UFPE Urgente!!! Graduação universitária de Letras Libras não garante intérpretes nem para os alunos matriculados no curso.

UFPE Urgente!!! Graduação universitária de Letras Libras não garante intérpretes nem para os alunos matriculados no curso.

Como os leitores deste blog sabem, sou professor de educação inclusiva no Centro de Educação, da Universidade Federal de Pernambuco, onde desde 2002 venho envidando esforços para formar e informar alunos e professores desta universidade, e da comunidade, em geral, a respeito dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência.
Sempre fui e sou aguerrido defensor da dignidade humana e dos direitos fundamentais dessas pessoas, por isso, causa-me asco indescritível o mais leve pensamento de que pessoas com deficiência estejam sendo denegadas do Direito à informação, à cultura e à educação, mormente se a negativa de direitos é oriunda da própria universidade, e da universidade da qual eu faço parte. Assim, é com a mais profunda vergonha, que escrevo neste post, o que a mim foi relatado pelos estudantes de Letras-Libras, da UFPE.

A Universidade Federal de Pernambuco em Recife (atualmente oferecendo o curso de graduação em Letras Libras para duas turmas, primeiro e terceiro períodos), sequer garante o mínimo necessário de acessibilidade comunicacional aos cerca de 40 alunos surdos que fazem a faculdade, junto com outros 20 estudantes ouvintes.
Apenas dois intérpretes tentam dar conta da tradução para os estudantes, o que é impossível! Pior, quando uma turma está tendo aula, a outra fica sem interpretação, o que, na prática, significa que os estudantes surdos ficam sem o direito de acessibilidade comunicacional respeitado e sem aula!
Para garantir o mínimo de dignidade aos estudantes surdos, os alunos ouvintes que sabem um pouco de Libras, objeto de estudo do curso, interpretam para os colegas, aí perdendo eles, estudantes ouvintes, a aula que está sendo ministrada.

Questionada a Coordenação a respeito dos intérpretes, o vice-coordenador alega que os estudantes devem ter calma, esperar que as coisas vão se arrumar. Afirma, também, que só o MEC pode contratar novos intérpretes e que conta com os estudantes para ir traduzindo para os colegas de classe.
Ele também solicita aos estudantes que não façam nenhum tipo de protesto ou divulgue na mídia o que está ocorrendo no curso de Letras Libras da UFPE.
Quanto ao Coordenador do curso, os estudantes dizem que não o veem há tempo. Tudo é mesmo com o vice-coordenador.
Os estudantes estão tentando junto à órgãos da própria Universidade algum tipo de ajuda, mas tudo que até agora receberam foi “não, não temos como ajudar.” “Não temos recursos”.

Garantia legal
É plenamente sabido pela Universidade Federal de Pernambuco que os estudantes têm direito à acessibilidade comunicacional (Lei 10.098/00), inclusive com a provisão de intérprete de Libras (Decreto 5.296/04; Portaria MEC 3284/03; Lei Brasileira da Inclusão 13.146/2015) aos estudantes surdos que dessa língua brasileira fazem uso.
Não obstante, a própria Universidade está sendo processada por reiteradamente não cumprir com o mínimo legal nessa área.
Não é, contudo, admissível que o curso que formará profissionais na área de Letras Libras, que tem 40 estudantes surdos negue a seus estudantes o direito de acesso à comunicação por meio do intérprete de Libras, recurso assistivo, que garantirá o acesso à informação e aos conteúdos das disciplinas, negando nessa esteira a dignidade de 40 estudantes surdos, regularmente matriculados no curso.
Indigno de comentário é a tentativa de censurar a demanda dos estudantes, coisa que nenhum educador que se preza deve fazer. Afinal, é papel precípuo da universidade desenvolver o pensamento crítico de e entre seus alunos.
Esperemos que, com este post, mais pessoas possam tomar consciência do que está ocorrendo nessa universidade Federal do Nordeste Brasileiro e pessoas surdas e não-surdas, de todo Brasil, possam unir-se em repúdio a este estado de coisas. Que a Coordenação de curso garanta aos estudantes surdos, os intérpretes de que têm direito e que os responsáveis possam se responsabilizar e serem responsabilizados.
Francisco Lima (professor de Educação Inclusiva da Universidade Federal de Pernambuco, lotado no Departamento de Psicologia e Orientação Educacionais)